Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo

) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido

Negado pleito de indenização contra Celesc por colisão fatal contra poste

negou pedido de indenização por danos materiais e morais formulado contra a Centrais Elétricas de

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou

TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica

Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.

Crise de combustíveis no Haiti limita acesso da população à assistência médica

Problema causa sérias interrupções no atendimento, limitando a capacidade de MSF de tratar pacientes e das equipes de chegar às instalações de saúde.

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

Projeto de Lei altera o Código de Processo Civil para regulamentar honorários de advogados

PL proíbe a limitação equitativa (entre 10% e 20%) de honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.

Justiça autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio

utilizadas por ela não têm THC, substância que causa efeitos psicoativos.

Supremo Tribunal Federal reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa

Plenário entendeu que decisão sobre o mérito da causa ainda é viável, apesar de RE que levou o tema a debate ter sido julgado prejudicado.

Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o

Bibliotecária que participou da criação de entidade tem assegurada estabilidade sindical

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de

Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica

A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa

Banco do Brasil deve pagar indenização por demora no atendimento

O juiz ressaltou que a espera em uma fila de banco, por mais de uma hora, causa desgaste físico e aborrecimento excessivo

PL quer isentar do IR salário de quem tem doença grave

estejam aposentadas por causa dessas doenças ou por acidente em serviço